Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.